Press "Enter" to skip to content

Flexibilização do uso de armas: Governo costura acordo com o congresso

Tiago Nascimento

E ainda edita três novos decretos, além de enviar um projeto de lei

O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça (25) dois decretos que facilitavam o porte de armas de fogo, assinados em maio, que foram substituídos por três novos decretos e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o mesmo tema.

O ministro Onyx Lorenzoni esteve reunido com os presidentes da Câmara e Senado, e líderes partidários de ambas as casas, para discutir temas que envolvem a posse e porte de arma de fogo, e também os CAC’s (colecionador, atirador e caçador). Onyx afirmou que, “todo esse entendimento contou com a participação e conhecimento” do Presidente da República, Jair Bolsonaro, o Presidente do STF, Dias Toffoli, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça, e o ministro da Secretaria-geral, Jorge Oliveira.

Os três decretos que foram publicados nesta tarde, numa edição extra do “Diário Oficial da União”

• Decreto 9.844: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas

• Decreto 9.845: regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

• Decreto 9.846: regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Sobre o Projeto de Lei, que foi enviado ao congresso com pedido de urgência, que trata da ampliação da leitura sobre porte de arma, o Ministro da Secretaria-geral, Jorge Oliveira, afirmou:

“(O projeto de lei foi enviado) para que ele (o congresso) aprecie, e aí sim, quando se definir essa matéria, o Presidente possa ampliar o seu poder de regulamentação”

Respondendo a jornalistas, sobre os novos decretos editados, e o projeto de lei enviado ao congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou:

“Nós conversamos nos últimos dias que o melhor encaminhamento era um bom acordo, que preservasse aquilo que é constitucional no decreto. Que aquilo que não couber no decreto, que o governo encaminhasse por projeto de lei. Eu acho que o governo compreendeu que é o melhor caminho, para que não pareça que é um movimento contra o governo, contra aqueles que defendem o uso de arma, mas é um tema muito difícil, muito polêmico”.